O que são infrações penais e o que você precisa saber sobre o tema

Direito Criminal O que são infrações penais e o que você precisa saber sobre o tema 30 de setembro de 2021 Nada é absoluto na ciência do Direito, e no ramo do Direito Penal não é diferente. É necessário levar em consideração muitos aspectos para se definir determinado instituto. Por exemplo, a definição de infrações penais se dá a partir […]